Agenda Nacional de Inteligência Artificial: Plano 2026–2030 aprovado

A ANIA estabelece-se como o instrumento estratégico para acelerar a produtividade, modernizar o Estado e transformar inovação em valor público. A intervenção pública é organizada em quatro eixos principais:

• Infraestrutura e Dados: reforço da capacidade computacional e economia de dados;
• Inovação e Adoção: promoção da investigação, transferência de conhecimento e adoção, com foco em PME e Administração Pública;
• Talento e Competências: aposta na formação, atração e retenção de talento;
• Responsabilidade e Ética: IA responsável, confiança e implementação do Regulamento de IA.

Entre as iniciativas previstas, destacam-se: (i) o reforço da capacidade de computação, com ambição de aumentar significativamente a capacidade instalada; (ii) a criação de espaços de dados setoriais; (iii) a aposta em centros de excelência e desafios de IA na Administração Pública; (iv) mecanismos para acelerar a adoção em PME (incluindo soluções low/no-code); e (v) medidas para operacionalizar o Regulamento de IA, através de guias, ferramentas e sandboxes.

O que significa para organizações públicas e privadas?

A partir de 2026, o contexto será marcado por maior escala e institucionalização da IA, com impacto direto na(s):

• Estratégia de dados e infraestruturas computacionais;
• Compras públicas e contratação de inovação;
• Governação de IA e gestão de risco;
• Capacitação e transformação organizacional;
• Conformidade regulatória e “trust by design”.

A equipa da VdA acompanhará de perto a implementação da ANIA, incluindo a definição das autoridades competentes, a publicação de orientações práticas e os instrumentos de suporte ao cumprimento do Regulamento de IA, assim como as oportunidades de financiamento e de adoção segura.

• A Resolução do Conselho de Ministros que aprova a ANIA e o Plano de Ação 2026–2030 encontra-se disponível aqui.