6. Aumento da consciência pública sobre os direitos de privacidade

Os titulares de dados exigem cada vez mais transparência quanto à forma como as organizações tratam os seus dados pessoais e estão cada vez mais dispostos a recorrer a organizações nacionais ou internacionais de defesa dos seus direitos, bem como a apresentar queixas junto das autoridades competentes. É notório um maior awareness por parte dos titulares dos dados para estas matérias, o qual já tem sido sentido pelas organizações enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados.

Por outro lado, organizações destinadas à defesa da privacidade, como é o caso da NOYB (“European Center for Digital Rights”), desempenham um papel cada vez mais relevante na representação dos indivíduos e na apresentação de centenas de queixas às autoridades de controlo competentes.

Desafios:

• A crescente consciência do público acerca dos direitos de privacidade e proteção de dados pessoais tem como consequência um maior escrutínio das organizações por parte dos clientes, colaboradores e outros titulares acerca da forma como são tratados os seus dados. O cumprimento integral pelas organizações das obrigações relativas aos tratamentos que levem a cabo (especialmente as obrigações de transparência e integridade dos dados), bem como a capacidade de demonstrar esse cumprimento, é essencial para que estas se possam defender da melhor forma possível em caso de um processo judicial ou administrativo.

Ações:

• Melhoria dos mecanismos de resposta aos titulares dos dados, implementação de procedimentos apropriados para comunicação interna dos pedidos recebidos e para despoletar aconselhamento específico relativamente aos pedidos mais complexos ou críticos.