13 de Dezembro de 2023
9h30 - 11h00

Digital Union - “European Media Freedom Act”

Sobre o Evento

A VdA organiza o Webinar sobre o tema “European Media Freedom Act”, em parceria com a APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), em formato híbrido, que se realiza dia 13 de dezembro, entre as 09h30 e as 11h00, sendo o oitavo evento remoto no âmbito da parceria designada “Digital Union”

Neste Evento será analisada a proposta de regulamento, apresentada pela CE, sobre a liberdade dos media no espaço europeu. O European Media Freedom Act tem como meta proteger a independência editorial e o conteúdo online das empresas de comunicação social, evitar o uso de spyware nos media, financiar serviços de comunicação independentes, promover testes de pluralismo e customizar a oferta.

Ainda sem data prevista de aprovação, as novas regras já passaram pelo crivo do Conselho e do Parlamento Europeu e vão impactar de forma transversal os media em todos os estados-membros, incluindo as grandes plataformas online. Estas passarão a ter mais obrigações, nomeadamente na moderação de conteúdos. 

// Sobre a Digital Union:

Iniciativa que resulta de uma parceria entre a VdA e a APDC. "Union", porque visa unir o know-how do digital business detido pela APDC a toda a complexidade jurídica dominada pela VdA e, também, de temas que se unem num só ciclo para dar a conhecer mais sobre as políticas europeias que incidem sobre o Digital. A designação de "union" apela ainda à união empresarial entre empresas que, apesar de concorrentes, estão unidas para fazer parte de uma Europa líder do Digital, sendo esse um dos propósitos da VdA e da APDC.

 

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Digital Union - “European Media Freedom Act”

VDA

9h30

Boas vindas

Fernando Resina da Silva
Sócio da Área Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, Sócio Responsável da Área PI Transacional, VdA

Sandra Fazenda Almeida
Diretora Executiva, APDC
9h35

European Media Freedom Act: Uma nova era para a liberdade de expressão e de imprensa na Europa?

Tiago Bessa
Sócio da Área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia, PI Transacional, VdA
9h50

Debate

António José Teixeira
Diretor de Informação na RTP

Nuno Santos
Diretor Geral CNN Portugal e Informação TVI

Ricardo Costa
Diretor de Informação na SIC

Moderação: Rogério Carapuça - Presidente, APDC

11h00

Encerramento

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