Digital Services Act - DSA

Os dados recolhidos no presente formulário serão objeto de tratamento pela Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, SP RL (“VdA”), enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A informação fornecida será tratada, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes, sendo conservada enquanto mantiver o interesse em receber as nossas comunicações e informações relevantes. A VdA recorre a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, assegurando a confidencialidade e segurança dos dados pessoais que nos disponibilizou.

Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, por e-mail dirigido a privacy@vda.pt.

Poderá igualmente, através do referido meio, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela VdA viola o regime legal em vigor a cada momento.

Para mais informação, consulte a Política de Privacidade.